Aviso Legal

I. INFORMAÇÕES GERAIS

Em cumprimento ao dever de informação previsto na Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrônico (LSSI-CE), de 11 de julho, são fornecidos a seguir os seguintes dados de informação geral deste site:

A titularidade deste site, mtoopciones.com (doravante, Site), pertence a: MTO Opciones SL, com NIF: B22897219, cujos dados de contato são:

Endereço: C/ San Lorenzo,14
07840 Santa Eulària des Riu – Eivissa

E-mail de contato: info@mtoopciones.com

II. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

O objeto das condições: o Site

O objeto das presentes Condições Gerais de Uso (doravante, Condições) é regular o acesso e a utilização do Site. Para os efeitos das presentes Condições, entender-se-á como Site: a aparência externa das interfaces de tela, tanto de forma estática quanto dinâmica, ou seja, a árvore de navegação; e todos os elementos integrados tanto nas interfaces de tela quanto na árvore de navegação (doravante, Conteúdos) e todos aqueles serviços ou recursos on-line que, se for o caso, sejam oferecidos aos Usuários (doravante, Serviços).

A MTO Opciones reserva-se a faculdade de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e a configuração do Site e dos Conteúdos e Serviços que nele possam estar incorporados. O Usuário reconhece e aceita que, a qualquer momento, a MTO Opciones possa interromper, desativar e/ou cancelar qualquer um desses elementos que integram o Site ou o acesso aos mesmos.

O acesso ao Site pelo Usuário tem caráter livre e, via de regra, é gratuito, sem que o Usuário tenha que fornecer qualquer contraprestação para usufruir dele, salvo no que se refere ao custo de conexão por meio da rede de telecomunicações fornecida pelo provedor de acesso contratado pelo Usuário.

Além do custo de conexão por meio da rede de telecomunicações fornecida pelo provedor de acesso contratado pelo Usuário, alguns dos Conteúdos ou Serviços oferecidos pela MTO Opciones ou, se for o caso, por terceiros por meio do Site podem estar sujeitos à contratação prévia do Conteúdo ou Serviço, caso em que será especificado de forma clara e/ou serão disponibilizadas ao Usuário as correspondentes Condições Gerais ou Particulares que o regem.

A utilização de alguns dos Conteúdos ou Serviços do Site poderá ser feita mediante assinatura ou cadastro prévio do Usuário.

A utilização dos Conteúdos não requer assinatura ou cadastro prévio algum.

O Usuário

O acesso, a navegação e o uso do Site, assim como dos espaços habilitados para interação entre os Usuários, e entre o Usuário e a MTO Opciones, como os comentários e/ou espaços de blog, conferem a condição de Usuário, pelo que se aceitam, desde o início da navegação pelo Site, todas as Condições aqui estabelecidas, bem como suas posteriores modificações, sem prejuízo da aplicação da correspondente normativa legal de cumprimento obrigatório, conforme o caso. Dada a relevância do exposto, recomenda-se ao Usuário lê-las cada vez que visitar o Site.

O Site da MTO Opciones oferece grande diversidade de informações, serviços e dados. O Usuário assume sua responsabilidade pelo uso correto do Site. Essa responsabilidade se estenderá a:

• Um uso da informação, dos Conteúdos e/ou Serviços e dos dados oferecidos pela MTO Opciones que não seja contrário ao disposto nas presentes Condições, na Lei, na moral ou na ordem pública, ou que de qualquer outra forma possa implicar lesão aos direitos de terceiros ou ao próprio funcionamento do Site.
• A veracidade e a licitude das informações fornecidas pelo Usuário nos formulários disponibilizados pela MTO Opciones para o acesso a determinados Conteúdos ou Serviços oferecidos pelo Site. Em todo caso, o Usuário notificará imediatamente a MTO Opciones sobre qualquer fato que permita o uso indevido das informações registradas nesses formulários, tais como, entre outros, o roubo, o extravio ou o acesso não autorizado a identificadores e/ou senhas, a fim de proceder ao seu cancelamento imediato.

A MTO Opciones reserva-se o direito de retirar todos aqueles comentários e contribuições que violem a lei, o respeito à dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, spam, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, a seu critério, não sejam adequados para publicação.

Em qualquer caso, a MTO Opciones não será responsável pelas opiniões manifestadas pelos Usuários por meio de comentários ou outras ferramentas de blog ou de participação que possam existir.

O mero acesso a este Site não implica estabelecer qualquer tipo de relação de caráter comercial entre a MTO Opciones e o Usuário.

O Usuário declara ser maior de idade e dispor de capacidade jurídica suficiente para vincular-se às presentes Condições. Portanto, este Site da MTO Opciones não se destina a menores de idade. A MTO Opciones declina qualquer responsabilidade pelo descumprimento deste requisito.

Sempre em respeito à legislação vigente, este Site da MTO Opciones destina-se a todas as pessoas, independentemente de sua idade, que possam acessar e/ou navegar pelas páginas do Site.

O Site destina-se principalmente a Usuários residentes em . A MTO Opciones não garante que o Site cumpra com as legislações de outros países, seja total ou parcialmente. Se o Usuário residir ou tiver domicílio em outro lugar e decidir acessar e/ou navegar no Site, fará isso por sua própria conta e risco, devendo assegurar-se de que tal acesso e navegação cumprem a legislação local que lhe é aplicável, não assumindo a MTO Opciones qualquer responsabilidade que possa derivar desse acesso.

III. ACESSO E NAVEGAÇÃO NO SITE: EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

A MTO Opciones não garante a continuidade, a disponibilidade e a utilidade do Site, nem dos Conteúdos ou Serviços. A MTO Opciones fará todo o possível para o bom funcionamento do Site; no entanto, não se responsabiliza nem garante que o acesso a este Site seja ininterrupto ou esteja livre de erros.

Tampouco se responsabiliza ou garante que o conteúdo ou software acessível por meio deste Site esteja livre de erros ou não cause danos ao sistema informático (software e hardware) do Usuário. Em nenhum caso a MTO Opciones será responsável por perdas, danos ou prejuízos de qualquer tipo que surjam pelo acesso, navegação e uso do Site, incluindo, mas não se limitando a, os ocasionados aos sistemas informáticos ou os provocados pela introdução de vírus.

A MTO Opciones tampouco se responsabiliza pelos danos que possam ser causados aos usuários por um uso inadequado deste Site. Em particular, não se responsabiliza de modo algum por quedas, interrupções, falta ou defeito das telecomunicações que possam ocorrer.

IV. POLÍTICA DE LINKS

Informa-se que o Site da MTO Opciones disponibiliza ou pode disponibilizar aos Usuários meios de link (como, entre outros, links, banners, botões), diretórios e mecanismos de busca que permitem aos Usuários acessar sites pertencentes e/ou administrados por terceiros.

A instalação desses links, diretórios e mecanismos de busca no Site tem por objetivo facilitar aos Usuários a busca e o acesso às informações disponíveis na Internet, sem que possa ser considerada uma sugestão, recomendação ou convite para visitá-los.

A MTO Opciones não oferece nem comercializa, por si ou por meio de terceiros, os produtos e/ou serviços disponíveis nesses sites vinculados.

A MTO Opciones oferece conteúdos patrocinados, anúncios e/ou links de afiliados. As informações que aparecem nesses links de afiliados ou nos anúncios inseridos são fornecidas pelos próprios anunciantes, de modo que a MTO Opciones não se responsabiliza por eventuais inexatidões ou erros que os anúncios possam conter, nem garante de modo algum a experiência, a integridade ou a responsabilidade dos anunciantes ou a qualidade de seus produtos e/ou serviços.

Da mesma forma, tampouco garantirá a disponibilidade técnica, a exatidão, a veracidade, a validade ou a legalidade de sites alheios à sua propriedade aos quais se possa acessar por meio dos links.

A MTO Opciones em nenhum caso revisará ou controlará o conteúdo de outros sites, nem aprova, examina ou torna próprios os produtos e serviços, conteúdos, arquivos e qualquer outro material existente nos referidos sites vinculados.

A MTO Opciones não assume qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam ocorrer pelo acesso, uso, qualidade ou licitude dos conteúdos, comunicações, opiniões, produtos e serviços dos sites não administrados pela MTO Opciones e que estejam vinculados neste Site.

O Usuário ou terceiro que realizar um hiperlink a partir de uma página web de outro site, distinto do Site da MTO Opciones, deverá saber que:

Não é permitida a reprodução — total ou parcial — de nenhum dos Conteúdos e/ou Serviços do Site sem autorização expressa da MTO Opciones.

Também não é permitida nenhuma manifestação falsa, inexata ou incorreta sobre o Site da MTO Opciones, nem sobre os Conteúdos e/ou Serviços do mesmo.

Com exceção do hiperlink, o site no qual se estabeleça esse hiperlink não conterá nenhum elemento deste Site protegido como propriedade intelectual pelo ordenamento jurídico espanhol, salvo autorização expressa da MTO Opciones.

O estabelecimento do hiperlink não implicará a existência de relações entre a MTO Opciones e o titular do site a partir do qual seja realizado, nem o conhecimento e a aceitação, por parte da MTO Opciones, dos conteúdos, serviços e/ou atividades oferecidos nesse site, e vice-versa.

V. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A MTO Opciones, por si ou como cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do Site, bem como dos elementos nele contidos (a título exemplificativo e não exaustivo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos, marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas de computador necessários para seu funcionamento, acesso e uso, etc.). Serão, por conseguinte, obras protegidas como propriedade intelectual pelo ordenamento jurídico espanhol, sendo-lhes aplicáveis tanto a normativa espanhola e comunitária neste campo quanto os tratados internacionais relativos à matéria e subscritos pela Espanha.

Todos os direitos reservados. Em virtude do disposto na Lei de Propriedade Intelectual, ficam expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluída sua modalidade de disponibilização, da totalidade ou de parte dos conteúdos desta página web, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da MTO Opciones.

O Usuário compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial da MTO Opciones. Poderá visualizar os elementos do Site ou até mesmo imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido de seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja exclusivamente para seu uso pessoal. O Usuário, contudo, não poderá suprimir, alterar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que esteja instalado no Site.

Caso o Usuário ou terceiro considere que qualquer um dos Conteúdos do Site constitua uma violação dos direitos de proteção da propriedade intelectual, deverá comunicá-lo imediatamente à MTO Opciones por meio dos dados de contato da seção de INFORMAÇÕES GERAIS deste Aviso Legal e Condições Gerais de Uso.

VI. AÇÕES LEGAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A MTO Opciones reserva-se a faculdade de propor as ações cíveis ou penais que considere necessárias pela utilização indevida do Site e dos Conteúdos, ou pelo descumprimento das presentes Condições.

A relação entre o Usuário e a MTO Opciones será regida pela normativa vigente e aplicável no território espanhol. Caso surja qualquer controvérsia relacionada à interpretação e/ou à aplicação destas Condições, as partes submeterão seus conflitos à jurisdição ordinária, submetendo-se aos juízes e tribunais competentes conforme o direito.